terça-feira, 14 de agosto de 2012

Sisalepe muda de endereço eletrônico


Associados, visando uma maior transparência e profissionalismo na divulgação das notícias de interesse dos servidores, o Sisalepe passa, agora, a divulgar suas ações no seguinte endereço: www.sisalepe.com.br

Contamos com a participação e divulgação de todos.

Resposta da direção do Sisalepe ao companheiro Alberon Lisboa, ex-secretário na gestão 2009/2012.



A direção do Sisalepe torna público que as críticas à gestão serão bem vindas e encaradas como parte do processo democrático, no qual as diferentes e diversas posições e opiniões se afirmam na busca da construção da unidade de ação na luta. Quando as críticas não corresponderem à verdade dos fatos e forem equivocadas, não podemos incorporá-las como forma de melhorar nossa ação e precisam ser refutadas, diante disto, esclarecemos:

O Planejamento Estratégico realizado no último 03 de agosto teve o mesmo público do planejamento da gestão anterior: a diretoria;  o conselho fiscal; os representantes sindicais de base. Estes últimos receberam o mesmo convite da diretoria para participar, porém, não compareceram em sua maioria e atribuímos ao fato do mandato deles já ter se encerrado.

Esclarecemos, em primeiro lugar, que o Planejamento Estratégico nunca foi feito com a participação de toda a categoria. Até porque, se assim fosse realizado, ele deixaria de ser estratégico e da gestão. Quando uma categoria elege uma diretoria com quase 80% dos votos, é responsabilidade e prerrogativa da direção se reunir para traçar seu plano de trabalho para corresponder aos votos e ao apoio que recebeu nas urnas. "Planeja quem executa", este é o princípio da participação coletiva. A categoria elegeu uma direção para executar as deliberações decididas nas urnas e nas assembleias. Este direito não pode ser subtraído da nova diretoria eleita.

Segundo, a atual diretoria tem que respeitar a vontade soberana da categoria, que negou aos membros da chapa de oposição a prerrogativa de participar da gestão sindical, o que inclui participar das decisões que cabem à direção, como, por exemplo, o plano de trabalho anual. Quem perdeu as eleições não pode reivindicar participar da gestão sindical. Isto foi decido nas urnas.

Por último, nosso princípio democrático continuará a ser implementado na prática. As assembleias do sindicato sempre serão convocadas para deliberar sobre os rumos da luta e o destino da categoria. Prática esta, inaugurada por nós e cujo avanço será maior com a realização do I Congresso Estadual do Sisalepe, que iremos fazer acontecer em breve.
Avante companheiros e companheiras, que unidos seremos mais fortes!!!

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Diretrizes do Sisalepe traçadas em planejamento estratégico

A nova gestão do Sisalepe - Consolidando Um Novo Tempo –começou pra valer na última sexta-feira (3), com a elaboração do planejamento estratégico do sindicato para os próximos três anos (2012/2015). Realizado no Hotel Sete Colinas, em Olinda, o trabalho definiu as ações a serem promovidas pela instituição no triênio. Entre elas, a realização de campanhas salariais, seminários, encontros com os servidores, programas de lazer para os associados, assembleias gerais e cursos de formação sindical.
O vice-presidente do Sindicato, Marconi Glauco, ressaltou que o planejamento é uma primeira etapa. “Talvez esta seja a fase mais fácil, porque colocamos no papel aquilo que queremos, mas, depois disso, vem a mais etapa difícil, a da realização, e temos que estar muito bem preparados para isso”, lembrou. A assessora sindical do Sisalepe, Ivete Caetano, que organizou o encontro, explicou que a ação sindical precisa de um olhar a longo prazo, e planejar é um passo para isso. “Mudanças sociais não acontecem da noite para o dia, e precisamos decidi-las coletivamente, como estamos fazendo hoje”.
Necessidades prementes da instituição - a eleição dos representantes sindicais de base para o período 2012/2015 e a continuidade da Campanha Salarial 2012/2013 - também foram incluídas na pauta de discussões, assim como a reformulação do Estatuto e do Regimento Eleitoral, a ampliação dos convênios, além da participação em eventos e lutas nacionais.

Para o presidente Josias Ramos, reuniões desse tipo tornam fortalecem o Sisalepe. “Produzimos muito em pouco tempo, pelo acumulado de atividades e discussões que já vínhamos tendo”, observou. Rômulo Moura, do Conselho Fiscal, avaliou: “O roteiro de hoje foi seguido com sucesso”.

Os demais integrantes da Diretoria Executiva do Sisalepe e do Conselho Fiscal também participaram da elaboração do Planejamento Estratégico 2012/2015, assim como a representante de base Sônia Maria de França.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Sindicato quer prisão do presidente da Assembleia e paralisação de servidores (Alagoas)


O sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa requereu ao Tribunal de Justiça a prisão, acrescida de multa, de todos os membros da mesa diretora daquele poder por descumprir decisão judicial, emanada do pleno, para o enquadramento no plano de cargos, carreira e salários, a Lei nº 7.112/2009. O presidente do STPLAL, José Ernande Ferreira Malta, disse que os servidores estão cansados de ouvir desculpas do presidente da Assembleia, Fernando Toledo.

Os servidores tentam o enquadramento do deputado no Código Penal Brasileiro, art. 330, que é desobediência a ordem legal, ou mais precisamente, ao Acórdão nº 5.0218/2011, que determina o imediato cumprimento da lei referida. Eles também querem que os deputados responsáveis paguem multas diárias, segundo o que determina o artigo 14 do Código de Processo Civil.


FECHAMENTO - Ernande Malta diz ainda que, independente da decisão judicial e requerida através de Reclamação, não está descartada uma paralisação de todos os servidores. “A mesa diretora da Assembleia Legislativa vem descumprindo a lei do PCCS desde que foi promulgada. Sempre vêm os deputados com desculpas esfarrapadas, mas chega a hora que os servidores cansam de espera e de promessa”, acrescentou.

O PCCS foi aprovado em outubro de 2009 para ser implantado a partir de janeiro de 2010 e até o presente não houve interesse da mesa diretora de cumprir a legislação. Em fins de fevereiro de 2010 os servidores, via sindicato, resolveram provocar o Poder Judiciário através de mandado de segurança, que culminou com o Acórdão nº 5.0218/2011.


IMPEDIMENTOS - Agora, com a Reclamação pelo descumprimento de decisão mandamental, os servidores esperam a força do Poder Judiciário para fazer valer a lei. Por outro lado, enquanto se mantém esperançosos com o resultado da provocação da justiça, querem que dois desembargadores, que fazem parte do pleno do Tribunal de Justiça, se considerem impedidos de julgarem o pleito; são eles o desembargador Washington Luís (que tem um irmão, deputado Inácio Loiola, como 1º secretário da mesa diretora, e o cunhado, deputado Antonio Albuquerque, como 1º vice-presidente), além do desembargador Estácio Gama de Lima (que é parente próximo da esposa do deputado Antonio Albuquerque).

Em outros julgamentos, quando o deputado Antonio Albuquerque era presidente da Assembleia Legislativa, o desembargador Estácio Gama de Lima sempre se considerou impedido de participar de julgamento quando o Poder Legislativo era parte.


*Fonte: Extra Alagoas: www.extraalagoas.com.br

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Excesso de comissionados fere princípio da proporcionalidade em SC


O excesso de cargos comissionados na administração pública estadual e municipal vem ganhando as páginas da mídia e as linhas dos comentários políticos quando as informações apontam irregularidades, abusos e descumprimentos da legislação constitucional.

A falta de concurso público, a terceirização e a prevalência de cargos comissionados sobre os efetivos sempre foi a principal bandeira de luta das entidades sindicais que vêm denunciando as práticas de desmonte do serviço público que se efetivam no Poder Executivo, na Assembleia Legislativa e no Judiciário.

Nas Câmaras Municipais a situação é ainda pior e configura verdadeiro flagrante de como os interesses do Estado são postos de lado para priorizar o apadrinhamento político, o clientelismo e o fisiologismo.

Santa Catarina foi referência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando esta corte formulou jurisprudência ao entender que a Câmara Municipal de Blumenau não poderia ter mais funcionários comissionados, de livre nomeação, do que servidores efetivos concursados.

De acordo com a interpretação do STF o tolerável seria a casa legislativa comportar o mesmo número de comissionados e efetivos, respeitando o princípio da proporcionalidade. O reflexo desta decisão pode ser constatado nas casas legislativas que recentemente passaram por auditorias junto ao Tribunal de Contas (TCE/SC) e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público (MP/SC), destacando Itajaí, Joinville e Palhoça.

No mês de julho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas Leis Estaduais (16.390/2010 e 16.792/2011) aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que representam afronta aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa.


De acordo com a OAB, a ALEP, através destas leis, aprovou a extinção de cargos efetivos e a criação e transformação de cargos comissionados que hoje são maioria na Casa e ocupam funções privativas dos servidores de carreira que deveriam ser aprovados em concurso público. A desproporção entre funcionários comissionados e efetivos no Poder Legislativo Paranaense é gritante e de acordo com a OAB a Casa deve possuir 2200  comissionados (providos  ou não) e apenas 500 efetivos.


O Conselho Federal da OAB defende que esta ação seja proposta a todos os parlamentos e câmaras municipais em que sejam constatadas as irregularidades e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) poderá ser incluída neste contexto, bastando apenas a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) ou do Ministério Público (MP/SC) que através de um Termo de Ajuste de Conduta poderia reverter a terceirização e o excesso de comissionados na Casa e ainda prever a realização de concurso público para todos os cargos de carre ira do Parlamento Catarinense.

Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br